Questão de Ética no Serviço Público

Um médico veterinário atua como responsável técnico (RT) por uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos eletivos, internações, serviços de diagnóstico por imagem e emissão de atestados sanitários. Durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), são identificadas inconsistências nos registros clínicos, ausência de termo de consentimento informado para procedimentos invasivos e dúvidas quanto à delimitação das atribuições do RT no estabelecimento. Analise as afirmativas a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso). (__) A responsabilidade técnica do médico veterinário abrange não apenas a execução de atos profissionais, mas também a supervisão das condições estruturais, operacionais e sanitárias do estabelecimento, conforme as normativas do CFMV e do CRMV. (__) O prontuário clínico veterinário constitui documento obrigatório, devendo conter informações legíveis e completas sobre identificação do animal, anamnese, diagnóstico, condutas adotadas, evolução e identificação do profissional responsável. (__) A ausência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos é irrelevante do ponto de vista ético, desde que o procedimento seja tecnicamente indicado e realizado por médico veterinário habilitado. (__) O médico veterinário pode responder simultaneamente nas esferas ética, administrativa e civil por falhas na documentação, omissões em registros profissionais ou descumprimento das normativas do CFMV, independentemente da existência de dano imediato ao paciente. À luz da Legislação Profissional, das normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos princípios de ética e exercício profissional, assinale a alternativa correta.