Question

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A renúncia de Receita não compreende a anistia, mas engloba a remissão, subsídio, crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.

Answer

B) A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da LRF.

Answer

C) A despesa total com pessoal da União não poderá exceder a 50%.

Answer

D) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

Answer

E) Entre outras exigências, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica. Execução: Fundatec CONTADOR 816_CE_02_NS_DM 12/3/202412:38:15

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