Question

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

Accepted Answer

A) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Answer

B) de um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Answer

C) de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.

Answer

D) do Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.

Mais questões de Outros temas