As infrações penais descritas no Código… (FCC 2015)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2015

TRE-PB

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

Asão de ação pública.Bsão sempre punidas com pena de reclusão e multa.Cpodem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.Dsão de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.Esó podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.