Qual alternativa completa a lacuna do t… (MS CONCURSOS 2016)

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Qual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no art. 13 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso? As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Aperante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará,Bentre o poder público e a família do idosoCentre o Ministério da Previdência Social e a família do idosoDperante o Juiz da Vara da Família, que as referendará,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.