Question

A Defensoria Pública da União propôs ação civil pública para a defesa de direitos difusos de pessoas com deficiência. A ação foi julgada improcedente por deficiência de prova, tendo a sentença sido confirmada em segundo grau de jurisdição e transitado em o julgado. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n 7.853/1989,

Accepted Answer

D) qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, desde que haja nova prova.

Answer

A) qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, independentemente da existência ou não de nova prova.

Answer

B) a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

Answer

C) apenas a Defensoria Pública da União poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, desde que haja nova prova.

Answer

E) apenas o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, desde que haja nova prova.

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