Question

Com base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Caso haja previsão em edital, nos chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria com a administração pública estadual, poderá ser selecionada mais de uma proposta.

Answer

A) Não se aplicam os institutos da dispensa e da inexigibilidade aos acordos com organizações da sociedade civil, para os quais o chamamento público é sempre obrigatório.

Answer

B) Em qualquer caso, a vigência de acordo da administração pública estadual com organização da sociedade civil será de cinco anos.

Answer

C) São proibidas parcerias da administração pública estadual com organizações religiosas.

Answer

D) Acordo de cooperação é o instrumento formal mediante o qual se firmam parcerias da administração pública, havendo ou não transferência de recursos para organização da sociedade civil.

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