Question

No que se refere ao empresário individual e ao pequeno empresário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações decorrentes da atividade empresarial, ressalvadas as hipóteses legais de impenhorabilidade de bens.

Answer

B) O incapaz somente poderá exercer atividade empresarial, seja como empresário individual, seja como pequeno empresário, mediante autorização judicial específica, ainda que represente empresa anteriormente explorada por seus pais.

Answer

C) O empresário individual somente poderá iniciar suas atividades após integralizar capital social mínimo previsto no Código Civil.

Answer

D) O empresário individual possui personalidade jurídica própria, distinta da pessoa natural que exerce a atividade empresarial.

Answer

E) O pequeno empresário está dispensado de inscrição no registro público de empresas mercantis, independentemente da legislação específica que discipline sua atividade.

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