Question

Um paciente comparece à farmácia de uma unidade pública solicitando a dispensação de um medicamento sujeito à Portaria nº 344/1998. A prescrição apresentada contém nome do paciente, identificação do prescritor, nome do medicamento, concentração, dose e quantidade. Entretanto, o documento não apresenta a data de emissão, impossibilitando verificar sua validade. Considerando os requisitos legais para prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) A receita é inválida para dispensação, pois a data de emissão é requisito legal obrigatório que delimita sua validade, sendo vedada qualquer alteração ou complementação desse dado pelo farmacêutico.

Answer

A) O farmacêutico pode registrar manualmente a data de emissão, desde que sinalize a alteração no verso da receita.

Answer

C) A ausência da data não impede a dispensação, desde que os demais dados obrigatórios estejam presentes.

Answer

D) A prescrição pode ser aceita se o paciente apresentar documento oficial que comprove a data da consulta.

Answer

E) A dispensação é permitida se o farmacêutico registrar a data no sistema informatizado da unidade.

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