Questão de Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir em relação ao Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da Educação para o Trânsito, atribuindo responsabilidades e delegando funções. I. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento de ações coordenadas entre os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. II. Do total de valores arrecadados, destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), serão repassados mensalmente vinte por cento ao Ministério da Educação para aplicação na educação, para o trânsito e para outras ações que forem julgadas relevantes. III. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. IV. Cabe ao Ministério da Justiça, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito de natureza gravíssima. Assinale a alternativa CORRETA.