Question

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Answer

A) O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.

Answer

B) A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.

Answer

C) O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.

Answer

E) O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos. 10

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