Question

Ao analisar a contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), um servidor do setor contábil do Município Zeta verificou que os valores retidos sobre remunerações pagas pelo próprio ente e por suas autarquias deveriam ser registrados conforme as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). À luz da Constituição Federal e do MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Embora decorram de tributo de competência federal, esses valores pertencem ao ente que efetua a retenção, razão pela qual são registrados como receita tributária, sem caracterizar transferência intergovernamental.

Answer

A) Os ingressos decorrentes da retenção na fonte devem ser classificados como receitas de transferências correntes, uma vez que decorrem de tributo instituído pela União.

Answer

C) A classificação contábil adequada é como receita patrimonial, tendo em vista que o ingresso decorre da administração dos próprios recursos financeiros do ente público.

Answer

D) O reconhecimento contábil somente ocorre após o respectivo repasse financeiro pelo ente competente para instituir o tributo, momento em que o ingresso assume natureza tributária.

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