Question

Uma equipe de saúde da família planeja uma campanha de vacinação infantil em sua área de abrangência. A Agente Comunitária de Saúde identifica crianças com cadernetas desatualizadas, a equipe organiza as ações de forma regionalizada em articulação com municípios vizinhos, e o Conselho Municipal de Saúde fiscaliza a execução da campanha. Esse exemplo ilustra a aplicação integrada de três marcos normativos do SUS. Assinale a opção que indica corretamente esses marcos e suas respectivas contribuições.

Accepted Answer

A) A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Lei nº 8.142/1990 reforça a participação popular por meio de conselhos e conferências, e o Decreto nº 7.508/2011 detalha a organização territorial e os pactos interfederativos do SUS.

Answer

B) A Lei nº 8.080/1990 define as competências das três esferas de governo, a Lei nº 8.142/1990 estabelece os critérios de repasse de recursos federais, e o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a atuação da iniciativa privada no SUS.

Answer

C) A Lei nº 8.080/1990 trata da organização dos serviços de saúde, a Lei nº 8.142/1990 disciplina o controle de qualidade de imunobiológicos, e o Decreto nº 7.508/2011 estabelece as diretrizes para campanhas nacionais de vacinação.

Answer

D) A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, a Lei nº 8.142/1990 regulamenta a gestão financeira dos hospitais públicos, e o Decreto nº 7.508/2011 define as atribuições exclusivas dos agentes comunitários de saúde.

Answer

E) A Lei nº 8.080/1990 define as competências do Ministério da Saúde, a Lei nº 8.142/1990 estabelece as normas para contratação de profissionais de saúde, e o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a dispensação de medicamentos nas farmácias populares.

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