Question

De acordo com a Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as infrações à legislação sanitária federal, analise as alternativas no que tange às infrações e penalidade e marque a INCORRETA:

Accepted Answer

D) A pena aplicada àquele que impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias é apenas a interdição do local.

Answer

A) A aplicação da multa é uma penalidade às infrações sanitárias.

Answer

B) As infrações sanitárias classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.

Answer

C) Caso o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, é considerado uma circunstância atenuante.

Mais questões de Outros temas