Question

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A partir da seguinte situação hipotética, assinale a alternativa correta: “João entrou em exercício para o cargo de analista de tecnologia da informação em uma instituição pública federal em 23/03/2014. Por apresentar características de liderança e também notáveis conhecimentos técnicos, em janeiro de 2015, a Administração desta instituição o designou para a função de direção do departamento em que foi lotado. Inconformados, alguns servidores com mais de dez anos de exercício no mesmo departamento solicitaram à Instituição a anulação do ato que colocou João no exercício da função de direção.”

Accepted Answer

B) A Instituição pode rever o ato, porém, por uma questão de conveniência e oportunidade, não estando obrigada a cancelá-lo, já que a lei permite que servidor em estágio probatório exerça função de direção, chefia ou assessoramento.

Answer

A) A Instituição deverá anular o ato que designou João para a função de direção, pois ele ainda estava em estágio probatório e servidor em estágio probatório não pode exercer função de direção.

Answer

C) A Instituição não pode rever o ato, em hipótese alguma, porque o servidor já está recebendo retribuição pelo exercício da função de direção, o que significaria redução de vencimento, o que é vedado por lei.

Answer

D) Caso João permaneça na função de direção por, pelo menos um ano, terá direito a aposentar-se com a gratificação da função.

Answer

E) A Instituição não pode rever o ato porque o servidor, embora exerça a função de direção, não tem direito à retribuição pecuniária pelo exercício de tal função, pois essa retribuição não pode ser paga a quem está em estágio probatório e, se a Instituição fizesse o cancelamento do ato, seria contrária ao princípio da economicidade.

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