Nas sessões do Tribunal Pleno não poder… (FCC 2016)

Língua PortuguesaOutros temasFCC 2016

TRT - ª REGIÃO (MT)

Regimento Interno do TRT da 23a Região

Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam

Acônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até o 2 grau, apenas.Bcônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.Ccônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em o linha reta ou colateral até 4 grau.Dcônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em o linha reta até 2 grau, apenas.Ecônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em o linha reta ou colateral até 3 grau.

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