Question

a

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação o o no 14 dia e recolhe as custas de preparo no 15 dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

Accepted Answer

E) preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

Answer

A) ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.

Answer

B) nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.

Answer

C) preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.

Answer

D) preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.

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