Question

Execução: Fundatec

ADMINISTRADOR

885_CE_49_NS_DM

3/5/202410:33:19

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que contenha uma diretriz correta da referida Lei.

Accepted Answer

A) Publicidade: diretriz que promove a divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitação, exceto nos casos de informações sigilosas.

Answer

B) Confidencialidade: diretriz que garante a proteção das informações sensíveis da Administração Pública, evitando sua divulgação a terceiros, exceto nos casos autorizados por lei.

Answer

C) Eficiência: diretriz que permite a simplificação dos procedimentos de acesso à informação, garantindo rapidez e eficácia na resposta aos requerimentos dos cidadãos.

Answer

D) Sigilo: diretriz que preconiza o resguardo às informações pessoais e documentos cuja divulgação possa colocar em risco a segurança do Estado ou a privacidade de indivíduos, exceto quando o acesso for autorizado por lei.

Answer

E) Participação: diretriz que tem por objetivo estimular a participação da sociedade na gestão pública, incentivando a colaboração e o diálogo entre os órgãos governamentais e os cidadãos.

Mais questões de Outros temas