Question

Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre cargos, carreiras e salários, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do regime jurídico dos servidores.

Accepted Answer

A) Os servidores públicos efetivos têm direito à estabilidade após três anos de exercício.

Answer

B) É permitida a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição legal.

Answer

C) O plano de cargos e carreiras permite promoções sem critérios objetivos de merecimento.

Answer

D) Os funcionários públicos contratados em caráter temporário ingressam exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Answer

E) A progressão funcional dos servidores na carreira ocorre automaticamente por merecimento, a cada cinco anos, independentemente de existência de vaga.

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