Questões de Língua Portuguesa · Cebraspe

Língua PortuguesaOutros temasCebraspe 2023

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Questão de Língua Portuguesa

Processo Coletivo Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem. Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.