Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe

Educação e PedagogiaOutros temasCebraspe 2024

MPTO SERVIDOR

Questão de Educação e Pedagogia

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue os itens que se seguem. É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.