Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2025

TCE RS

Questão de Engenharia e Arquitetura

Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos. Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado seu prazo de validade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.