Questões de Direito Processual Civil · DPE-PE

Direito Processual CivilOutros temasDPE-PE 2015

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Questão de Direito Processual Civil

Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo: I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação; II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.. III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território. Estão corretas as afirmativas contidas nos itens: 9

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.