De acordo com o artigo 7 da Constituiçã… (UFMT 2015)

Questões de Legislação de Trânsito · UFMT

Legislação de TrânsitoOutros temasUFMT 2015

DETRAN-MT

De acordo com o artigo 7 da Constituição Federal Brasileira, NÃO é considerado direito do trabalhador:

AGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.BRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.CIrredutibilidade salarial, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo.DLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.