No Decreto no 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, h… (Cesgranrio 2011)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoOutros temasCesgranrio 2011

PETROBRAS

No Decreto no 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

Asem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.Bsem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.Cque resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.Dque resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.Eque resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

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FGVAcerca do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas, tendo em vista as disposições constitucionais acerca do tema, bem como as normas correlatas da Lei nº 14.133/2021 (Le…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.