Question

As fontes de financiamento do crédito rural são de recursos
específicos que podem ser recursos controlados, aqueles de
caráter obrigatório, ou seja, financiamentos de cunho público.
Entre eles estão os investimentos operações de crédito, sob
supervisão do Ministério da Fazenda; crédito rural, quando
sujeito à subvenção da União; recursos administrados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o uso
da poupança rural com a finalidade de financiar o custeio ou de
comercialização; os fundos constitucionais de financiamento
regional; e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Das afirmações a seguir, referentes aos fundos constitucionais,
assinale a correta.

Accepted Answer

B) Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): parcela de recursos tributários da União são destacados para implementação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do País.

Answer

A) Os Fundos Constitucionais são programas de financiamento previstos pela Constituição Federal que têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões brasileiras.

Answer

C) Atualmente, os recursos que compõem esses Fundos correspondem a 5% do produto da arrecadação do IPI e IR; além disso, compõem os recursos desses Fundos os retornos e resultados de suas aplicações, o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados, calculado com base em indexador oficial e as disponibilidades dos exercícios anteriores.

Answer

D) Os Fundos Constitucionais podem ser considerados como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando, sobretudo, a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões do país, por meio de instituição financeira federal de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.

Answer

E) Os limites de financiamento e prazos para utilização dos recursos dos fundos constitucionais variam de 90% a 100% de acordo com o porte/tipologia, a finalidade e o espaço geográfico onde será instalado o empreendimento.

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