Question

Execução: Fundatec

743_CE_23_NM_DM

5/5/202309:42:49

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, EXCETO:

Accepted Answer

C) Nomeação de magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Answer

A) Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Answer

B) Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

Answer

D) Fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Answer

E) Instituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.

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