Questão de Ética no Serviço Público

O processo de desenvolvimento de políticas da educação pública, laica e gratuita, no Brasil República, é longo, porém, em sua fase inicial, pode ser dividido em dois períodos: o primeiro, que vai de 1889 até 1930, considerado a primeira República, e o segundo, que começa a ganhar maior visibilidade a partir das mudanças impostas com o Governo de Getúlio Vargas entre os anos de 1930 a 1945. Como características desse segundo período, Vieira e Farias (2007 p. 86) destacam que “o país ingressa em um novo ciclo de produção econômica, quando o modelo agrário-exportador, até então vigente, cede lugar à substituição de importações”, e o novo presidente “inicia um processo de mudanças, econômicas e sociais de amplo espectro, construindo as bases para a modernização do Estado brasileiro”. Dentre essas mudanças estão o compromisso de investir na industrialização nacional e assegurar direitos à classe trabalhadora por meio da Consolidação do Trabalho (CLT – 1943). Considerando que Getúlio Vargas fica no poder por quinze anos, cria o Ministério da Educação em 1930 e centraliza o controle no que se refere à educação, verifica-se que, nesse período, ocorreu o seguinte: