Question

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A respeito dos equipamentos de proteção individual, a Norma Regulamentadora 6, da Portaria n.º 3.214/78, determina que

Accepted Answer

C) cabe ao fabricante ou importador solicitar a renovação do Certificado de Aprovação – CA, em conformidade com a Lei, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Answer

A) o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

Answer

B) cabe ao empregador adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade e devidamente aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, além de responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento.

Answer

D) nas empresas desobrigadas de constituir SESMT ou CIPA, caberá ao responsável administrativo, mediante orientação de profissional habilitado tecnicamente, recomendar o EPI adequado à proteção necessária ao trabalhador.

Answer

E) cabe ao empregado exigir seu uso, além de comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso e cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado.

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