Questão de Língua Portuguesa

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), há no Brasil atualmente 119 crianças com idade inferior a 2 anos vivendo em unidades prisionais, em razão de suas genitoras estarem em situação de privação de liberdade. Essas crianças acabam, de certo modo, cumprindo pena, sem terem culpa alguma, em conjunto com a mãe. Isso porque vivem uma rotina semelhante à das detentas, distantes do convívio em sociedade e das oportunidades para um desenvolvimento saudável. Trata-se de uma situação degradante, que infringe postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, bem como normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. Kátia Abreu e Fernanda Feresin. A infância encarcerada. Internet: <www.gov.br/agu> (com adaptações). No terceiro parágrafo do fragmento de texto anterior, o vocábulo “infringe” é antônimo de