Question

À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

Answer

A) A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

Answer

C) A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

Answer

D) O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

Answer

E) Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.

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