Question

Em pleno funcionamento desde o dia 13 de março de 1970 o campus São Carlos da UFSCar, apresenta uma Comissão de Ética atuante de acordo com os ditames do Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que determina que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, composta por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Considerando as disposições do referido decreto, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Answer

A) À Comissão de Ética incumbe fornecer ao Ministério do Trabalho, os registros sobre a conduta ética dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Answer

B) Fica o servidor, conforme estabelecido pela Comissão de Ética, suspenso pelo prazo de 6 (seis) meses de quaisquer atividades profissionais no setor que atua em virtude de comportamento inadequado frente ao enunciado pelo Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994.

Answer

D) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por 2 (dois) integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

E) Ao ser notificada sobre um procedimento de um servidor contra ética profissional a Comissão de Ética deve imediatamente repassar o nome do funcionário à reitoria, e aguardar para tomar as providências cabíveis.

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