Question

Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previstos como parte da Política Nacional de Recursos Hídricos através da Lei nº 9.433/1997. Nesse sentido, compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica:

Accepted Answer

A) Legislar sobre conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos.

Answer

B) Acompanhar os mecanismos de cobranças pelo uso de recursos hídricos.

Answer

C) Zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Answer

D) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

Answer

E) Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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