Question

Conforme a Lei Ordinária n.º 733/2012 do Município de Campo Magro, assinale a alternativa correta a respeito do fechamento dos terrenos e da construção de passeios.

Accepted Answer

C) Os proprietários de terrenos não construídos devem dotar os terrenos com passeios e muros em toda a extensão da testada, desde que os lotes estejam situados em ruas com pavimentação, guias e sarjetas.

Answer

A) Os muros na zona central e na zona especial de residência, quando constituírem fechamento de terrenos não edificados, terão altura de 1,20 m.

Answer

B) Os terrenos rurais serão fechados por telas de fios metálicos, não sendo permitido o uso de arame farpado, visando à segurança de pessoas e animais.

Answer

D) O proprietário do terreno é responsável pela reconstrução ou conserto de passeios ou muros afetados por alterações do nivelamento ou por danos ocasionados pela arborização das vias públicas.

Answer

E) Os proprietários que, ao serem intimados pela prefeitura a executar o fechamento de terrenos e outras obras necessárias, não atenderem à intimação ficarão sujeitos a multa correspondente a 70% do valor de referência vigente na região.

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