Questões de Direito Eleitoral · FCC

Direito EleitoralOutros temasFCC 2015

TRE-RR

Questão de Direito Eleitoral

Considere os seguintes atos administrativos: I. Ato administrativo discricionário. II. Ato Administrativo vinculado. III. Ato administrativo com vício de forma. IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão. Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.