Questão de Educação e Pedagogia

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no subcampo da economia da educação. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local. Nesse sentido, de acordo com o portal do MEC, existe um caderno que trata da temática do financiamento da educação básica no Brasil, este está organizado em quatro unidades articuladas entre si, sendo que as duas primeiras buscam dar uma visão geral aos Conselheiros Escolares sobre as políticas educacionais mais amplas, ou seja, aquelas ligadas diretamente aos sistemas de ensino. As duas últimas estão centradas nas questões relacionadas à instituição e à comunidade local e escolar. A respeito destas unidades, assinale o que for CORRETO. I. As políticas e gestão da educação básica no Brasil e o direito à educação”, discute as lutas em prol da educação, ressaltando as políticas e gestão da educação e sua articulação com o direito à educação, abordando os antecedentes históricos da luta pelo direito à educação e à escola no país, as atuais políticas e gestão da educação básica, bem como a estruturação dos 11 Conselhos Escolar e o financiamento da educação no Brasil sistema educacional brasileiro por meio da caracterização dos diferentes níveis e modalidades educativas. II. O financiamento da educação básica: limites e possibilidades” discute o financiamento da educação básica analisando, entre outros assuntos, a responsabilidade dos entes federados no financiamento da educação e a importância do regime de colaboração entre estes, o papel dos fundos na educação básica (Fundef e Fundeb) e outras fontes de recursos. III. Gestão financeira descentralizada: planejamento, aplicação e acompanhamento de recursos”, destacam os diferentes segmentos que compõem a unidade escolar e a comunidade local, especialmente os membros do Conselho Escolar, para discutir a importância do planejamento e da gestão financeira, democrática e transparente dos recursos que chegam à unidade escolar. IV. “O Conselho Escolar e autonomia: participação e democratização da gestão administrativa, pedagógica e financeira da educação e da escola”, trazem elementos para compreensão das bases de efetivação da democratização da gestão educacional e escolar (administrativa, pedagógica e financeira), destacando a importância do projeto político-pedagógico e do redimensionamento do papel do Conselho Escolar.