Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2016

TCE PA

Questão de Engenharia e Arquitetura

Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não haveria problemas no contrato público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.