A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios… (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019)

Questões de Saúde · Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

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Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro

A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:

Aa iniciativa privada pode participar do SUS em caráter suplementarBa assistência à saúde é livre à iniciativa privadaCestados e municípios têm autonomia para definir os valores para a remuneração dos serviçosDnomeados em cargos de chefia no SUS podem indicar sua empresa para prestar serviços

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