Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2017

TST

Questão de Direito Processual Civil

O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere: I. A desistência da ação poderá ser apresentada até a conclusão dos autos para prolação de sentença. II. A extinção do processo por abandono de causa poderá ocorrer de ofício até o oferecimento da contestação. III. A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo magistrado em instância extraordinária. IV. A retratação do magistrado poderá ocorrer somente nas hipóteses de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.