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Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e

Questão de Saúde

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Internação voluntária. 2. Internação involuntária. 3. Internação compulsória. Coluna 2 ( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento. ( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. ( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.