Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe
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Questão de Ética no Serviço Público
No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue os itens a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010. A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
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