Direito EmpresarialOutros temasTRT 4º Região 2016
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Questão de Direito Empresarial
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Considerando a distinção entre direitos a uma prestação e direitos potestativos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, identifique se os prazos abaixo são de prescrição (P) ou de decadência (D). ( ) Prazo para promover a desconstituição da sentença por meio de ação rescisória. ( ) Prazo para o empregado pleitear o reenquadramento funcional. ( ) Prazo, previsto em acordo coletivo, para adesão ao programa de demissão voluntária. ( ) Prazo para o empregado desligado da empresa optar pela manutenção do plano de saúde. A coluna dos prazos deverá ser preenchida, de cima para baixo, com
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
