As condições de elegibilidade e as caus… (FCC 2015)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2015

TRE-AP

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

Aaté o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.Bno momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.Caté o dia 7 de julho do ano da eleição.Daté o dia 15 de julho de ano da eleição.Eno momento da formalização do pedido de registro da candidatura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.