Questões de Administração Geral e Pública · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e

Questão de Administração Geral e Pública

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as seguintes assertivas: I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. II. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. III. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.