Question

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência. Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.

Answer

A) A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.

Answer

C) O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.

Answer

D) Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.

Answer

E) O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

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