A obrigação tributária é principal ou a… (IMA 2017)

InformáticaOutros temasIMA 2017

Prefeitura de Penalva - MA

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A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação principal, NÃO se pode afirmar que:

ADecorre da legislação tributária.BTem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.CSurge com a ocorrência do fato gerador,DFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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