Direito EleitoralOutros temasFundatec 2023
SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº
Questão de Direito Eleitoral
Execução: Fundatec 766_CE_01_NS_DT 30/6/202316:11:47
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas. ( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. ( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Mais questões de Outros temas
- FGVA principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordinárias, também disponham sobre a…
- FGVA doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
- FundatecA Resolução nº 231/2022 do CONANDA determina que buscar o apoio da Justiça Eleitoral para o empréstimo de urnas eletrônicas, o fornecimento das listas de eleitores, elaboração do…
- FGVJoão, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi acusado da prática de abuso de autoridade com base na descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997. A acus…
- FGVOs Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
