Question

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EDITAL Nº 100, DE 09 DE MAIO DE 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado:

Accepted Answer

D) pela União, ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente.

Answer

A) pela União no início de cada ano, com validade para o ano que se inicia.

Answer

B) por cada ente federado, de acordo com o pertencimento da escola, ao final de cada ano, com validade para o ano seguinte.

Answer

C) pela União, ao final do primeiro ano de validade do Plano Nacional de educação, com validade decenal.

Answer

E) pelo Congresso Nacional, no início de cada legislatura, válido para o decurso do período da legislatura.

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