Question

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Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira.

Answer

A) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, também se aplica a modalidade de Execução Nacional, não havendo a necessidade de ser adotada outra modalidade de execução de projeto.

Answer

C) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, desde que não haja outra modalidade de execução indicada pelo Governo Federal.

Answer

D) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, detendo o Governo Federal discricionariedade para determinar outra modalidade.

Answer

E) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, se este último quiser, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, mediante anuência do organismo internacional cooperante.

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