Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Engenharia e Arquitetura

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.